Você sabia que é possível cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada e até pedir a prisão do devedor em certos casos?
O caso de Ana: quando o silêncio dói mais que a ausência
Ana é mãe do João, de 8 anos. Desde o nascimento do filho, ela sempre arcou com todas as despesas, escola, alimentação, saúde, moradia. O pai, obrigado judicialmente a pagar pensão alimentícia, começou a atrasar os depósitos sem justificativa. Mês após mês, Ana esperava. Ligava. Mandava mensagens. E o que recebia? Silêncio.
Com o orçamento cada vez mais apertado, ela se viu diante de uma escolha difícil: continuar esperando ou agir legalmente. Foi então que descobriu a execução de alimentos — uma ferramenta jurídica que pode ser decisiva nesses casos.
Entendendo seus direitos: o que fazer quando a pensão alimentícia não é paga?
O atraso na pensão alimentícia não é apenas uma questão financeira — é uma violação do direito de quem depende desses valores. A boa notícia é que a legislação brasileira oferece instrumentos eficazes para garantir o cumprimento dessa obrigação.
O que é execução de alimentos?
É o processo judicial que permite cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada. Esse procedimento pode ser feito por dois caminhos diferentes:
1. Rito da Prisão Civil: quando é possível pedir a prisão do devedor
É o caminho mais severo e pode ser utilizado quando há atraso de até 3 parcelas recentes (seguidas ou não).
Como funciona?
• O juiz intima o devedor a pagar, justificar ou comprovar o pagamento no prazo de 3 dias.
• Se ele não cumprir nenhuma dessas exigências, o juiz poderá decretar a prisão civil por até 3 meses.
• A prisão é em regime fechado, mas o devedor não se mistura com os presos comuns.
Importante: a dívida continua existindo. Se pagar, a prisão é suspensa.
Esse rito é um instrumento de pressão legítimo para proteger o direito à sobrevivência de crianças e adolescentes.
2. Rito Comum (penhora de bens): quando as dívidas são mais antigas
Se a dívida é mais antiga (mais de 3 meses), o credor pode optar pelo rito comum, que busca localizar bens do devedor e penhorá-los — como um carro, conta bancária, imóvel ou salário.
Esse caminho não prevê prisão, mas permite bloqueio de valores e venda judicial de bens para quitar o débito.
Por que agir rápido?
Cada dia de atraso compromete não apenas o orçamento familiar, mas também a segurança, o desenvolvimento e o bem-estar emocional do seu filho.
Você está enfrentando esse tipo de situação?
Já tentou resolver amigavelmente e não teve resposta?
Tem dúvidas se seu caso se enquadra no rito da prisão civil?
Você não precisa passar por isso sozinha e nem deve aceitar que o silêncio continue sendo a resposta para um direito tão essencial.
Conhecimento jurídico é proteção para você e para seu filho
Saber o que fazer quando a pensão alimentícia não é paga é o primeiro passo para garantir justiça, dignidade e segurança para sua família. A legislação existe para proteger quem mais precisa e você pode (e deve) usá-la a seu favor.
O que você pode fazer agora?
Entre em contato com nosso time para tirar dúvidas e entender qual o caminho mais adequado para o seu caso, sempre com ética, respeito e orientação segura.
Ricardo Russeff
Advogado
Especialista em Processo Civil pela PUC Minas
ricardo@russeff.com.br
