Partilha de Bens
É possível a Justiça brasileira dispor sobre a partilha de bem situado no exterior durante o divórcio no Brasil
Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de bens no exterior em processos de divórcio realizados no Brasil. Com base em decisão do STJ, mostramos que a Justiça brasileira é competente para incluir na partilha valores e patrimônios mantidos fora do país, desde que estejam relacionados ao regime de bens do casamento ou união estável. O texto orienta quem enfrenta situações como essa, esclarecendo os direitos e os passos necessários para garantir a divisão justa do patrimônio, mesmo em contas ou investimentos internacionais.
Russeff Advogados
24/07/2025
