Direito Empresarial

Doação de quotas antes do aumento do ITCMD: planejamento sucessório ou risco de perder o controle da empresa?

A reforma tributária aumentou o interesse de empresários pela antecipação da doação de quotas sociais. Mas transferir participações não envolve apenas ITCMD: significa também reorganizar propriedade, voto, renda e controle. O artigo analisa os impactos tributários, a reserva de usufruto, as cláusulas de proteção, a governança familiar e os principais riscos de uma sucessão empresarial realizada às pressas.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 28/09/2026

Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário extrajudicial sem pagamento prévio do ITCMD: avanço da desjudicialização ou apenas mudança do momento do problema tributário?

O CNJ decidiu que a escritura de inventário extrajudicial não pode mais ser condicionada ao pagamento prévio do ITCMD. O artigo explica o que muda, por que a decisão resolve o problema da falta de liquidez em heranças e por que ela não elimina a obrigação tributária nem dispensa o planejamento sucessório.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 24/08/2026

Doação, Usufruto e Partilha em Vida

Reforma tributária, aumento do ITCMD e planejamento sucessório: antecipar doações é sempre a melhor decisão?

A reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e o número de doações de imóveis bateu recorde em 2025. O artigo explica o que muda, por que antecipar o patrimônio nem sempre é a melhor decisão e quais riscos jurídicos e familiares devem ser avaliados antes de doar.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 20/07/2026

Alteração de Regime de Bens

Alteração do regime de bens: o que é, quando faz sentido e como funciona na prática

A alteração do regime de bens é uma possibilidade prevista na legislação brasileira para casais que desejam adaptar sua estrutura patrimonial à realidade atual da vida conjugal. O artigo explica o que é essa mudança, quando ela pode fazer sentido, como funciona o procedimento judicial, quais critérios costumam ser observados pelo Judiciário e quais cuidados são importantes antes de formular o pedido. Também aborda os efeitos da alteração, seus limites e a importância de uma análise técnica para proteger o casal e terceiros.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 28/05/2026

Planejamento Patrimonial

Herdeira das Pernambucanas, patrimônio bilionário e planejamento patrimonial: o que esse caso ensina para famílias empresárias

O caso retratado na série sobre Anita Harley, herdeira ligada à família das Pernambucanas, revela um problema que atinge muitas famílias empresárias: a falta de planejamento patrimonial e sucessório para hipóteses de incapacidade em vida. O artigo mostra que patrimônio elevado, por si só, não evita conflitos e que a ausência de uma estrutura jurídica clara pode gerar disputas. Também destaca a importância de instrumentos como testamento, organização societária, regras de governança e autocuratela para reduzir incertezas e proteger a vontade do titular, a família e a empresa.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 29/03/2026

Planejamento Patrimonial

Planejamento patrimonial e sucessório: por que a previdência privada pode ser uma ferramenta tão eficiente?

A previdência privada pode ser uma ferramenta extremamente eficiente no planejamento patrimonial e sucessório, especialmente por facilitar a indicação de beneficiários, ampliar a liquidez da família e reduzir a burocracia na transmissão de recursos após o falecimento do titular. No artigo, explicamos de forma clara como PGBL e VGBL podem ser utilizados dentro de uma estratégia sucessória mais ampla, quais são seus limites, o que muda com a decisão do STF sobre o ITCMD e por que o planejamento antecipado pode evitar conflitos, atrasos e dificuldades para os herdeiros.

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Ricardo Russeff Prado Cenachi 14/03/2026

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Artigos e novidades sobre Direito de Família, Sucessão e Planejamento Patrimonial.

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