Arquivo de Direito de Família

É possível a Justiça brasileira dispor sobre a partilha de bem situado no exterior durante o divórcio no Brasil

Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de bens no exterior em processos de divórcio realizados no Brasil. Com base em decisão do STJ, mostramos que a Justiça brasileira é competente para incluir na partilha valores e patrimônios mantidos fora do país, desde que estejam relacionados ao regime de bens do casamento ou união estável. O texto orienta quem enfrenta situações como essa, esclarecendo os direitos e os passos necessários para garantir a divisão justa do patrimônio, mesmo em contas ou investimentos internacionais.

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Russeff Advogados 24/07/2025

Partilha de Bens

Partilha de cotas sociais: o que você precisa saber para proteger seus direitos

Entenda quando a ex-esposa tem direito à partilha de cotas sociais no divórcio, como comprovar esse direito e como funciona a indenização em vez da entrada na empresa. Um guia completo para mulheres em fase de separação.

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Russeff Advogados 06/07/2025

União Estável

Os efeitos do contrato de união estável: como proteger seus direitos patrimoniais

Entenda como um contrato pode garantir mais segurança patrimonial, evitar conflitos e definir regras claras para a relação. Neste artigo, explicamos os efeitos jurídicos do contrato de união estável, de forma simples e acessível, para quem busca proteger seu futuro com responsabilidade.

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Russeff Advogados 06/07/2025

Guarda

Guarda Unilateral: conheça seus direitos e proteja seu filho

Entenda de forma clara e acolhedora quando e por que uma mãe pode pedir a guarda unilateral do filho. Com base em histórias reais e respaldo legal, mostramos que a guarda unilateral é indicada quando o outro genitor demonstra inaptidão para exercer o poder familiar.

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Russeff Advogados 29/06/2025

Alimentos

Penhora do FGTS para pagamento da pensão alimentícia em atraso

Embora o FGTS seja, em regra, protegido contra penhoras, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de sua utilização para garantir o sustento de filhos e dependentes. A medida visa assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, quando não há outra forma de garantir o pagamento.

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Russeff Advogados 28/06/2025

Alimentos

Base de cálculo da pensão: como saber se você está recebendo menos do que deveria?

Muitas mães não sabem que a base de cálculo da pensão vai além do salário fixo. Comissões, horas extras, gratificações e outros rendimentos habituais podem e devem ser considerados. Este artigo explica de forma prática o que entra e o que não entra na conta, quais os erros mais comuns, como identificar se você está recebendo menos do que deveria e o que fazer juridicamente nesses casos.
Entenda como garantir que seu filho receba o valor justo.

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Russeff Advogados 30/05/2025

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É possível a Justiça brasileira dispor sobre a partilha de bem situado no exterior durante o divórcio no Brasil

Partilha de cotas sociais: o que você precisa saber para proteger seus direitos

Os efeitos do contrato de união estável: como proteger seus direitos patrimoniais

Guarda Unilateral: conheça seus direitos e proteja seu filho

Penhora do FGTS para pagamento da pensão alimentícia em atraso

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